A coligação “O Brasil Pode Mais”, que apoia o candidato a presidente da República José Serra (PSDB), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de direito de resposta contra o Partido da Causa Operária (PCO), por divulgação de informação falsa e ofensa ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A coligação afirma que o PCO acusou o PSDB de transformar a Petrobras em sociedade anônima em 1997, de patrocinar o trabalho escravo dentro da empresa e de dilapidar o patrimônio público.

Informa a coligação de Serra que o PCO divulgou as informações supostamente inverídicas em dois blocos do programa eleitoral gratuito do partido na TV, transmitidos no dia 24 de agosto. A coligação pede que o TSE conceda o direito de resposta pelo tempo de um minuto para cada bloco do PCO veiculado com a propaganda irregular. Solicita também que a Corte proíba a legenda de novamente divulgar os trechos impugnados de sua propaganda eleitoral.

Afirma a coligação que, no início dos anos 50, época de criação da Petrobras, foi estipulado que a empresa seria uma sociedade por ações, sendo “evidente, portanto, que a Petrobras não foi transformada em Sociedade Anônima em 1997, uma vez que já nasceu como sociedade por ações, o que torna a afirmativa da propaganda mentirosa e merecedora de sanção”. Sustenta ainda que o PCO baseou-se neste dado falso como “causador de um suposto regime de escravidão” imposto aos prestadores de serviços da estatal.

“Fossem as mesmas informações divulgadas por qualquer outro candidato que não se apresente ao público com o perfil radical de esquerda, esta complacência não existiria com o uso de discurso que se vale da imputação de crimes terríveis, como o é a prática da escravidão, ainda que de forma metafórica”, ressalta a coligação de José Serra na representação.

Acrescenta que apontar o governo dos integrantes da coligação “como patrocinadores de escravidão de trabalhadores e de dilapidação da fazenda pública, tudo isso com base em informação falsa, é, no mínimo, uma forma injuriosa de buscar reprovação moral no julgamento do eleitor”.

A coligação pede a concessão do direito de resposta com base no artigo 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que assegura “direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.

Dispositivo do artigo 58 da lei determina que o ofendido utilizará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto. 

A ministra Nancy Andrighi é a relatora da representação no TSE.

RP 255365