CNJ instaura processo contra juiz federal que desrespeitou advogado
Magistrado responde processo disciplinar por ter cometido diversas irregularidades funcionais, inclusive a ofensa a prerrogativas de advogados
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhou na última terça-feira (08), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento do juiz federal João Bosco Costa Soares, do Amapá (AP).
O magistrado responde processo disciplinar por ter cometido diversas irregularidades funcionais, inclusive a ofensa a prerrogativas de advogados.
Para Marcus Vinicius, “a defesa das prerrogativas dos advogados é fundamental para a valorização do cidadão que necessita do amparo da Justiça”.
A decisão do plenário foi de instaurar processo disciplinar contra o juiz federal, acolhendo voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco falcão.
“Ao desrespeitar as prerrogativas dos advogados, o juiz não cumpre a Constituição e desrespeita o cidadão”, afirmou o presidente da OAB Nacional.
Renato Pinheiro do Nascimento aposentado11/10/2013 11:54
Tudo que já foi exposto permite-nos reiterar que, embora o art. 6º da Lei nº 8.906/94, expor: \\\"Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos\\\", infelizmente em nosso judiciário existe aqueles que sobrepõe ao Código de Ética. Entretanto, observa-se que, formalmente, Juízes, promotores e advogados ressaltam, especialmente no início e no final das sessões, como \\\"representantes da sociedade\\\",impondo a ideia de que ali estão para garantir interesses públicos, não particulares ou de classe. Se isso não acontece fere sim o cumprimento a Constituição.