A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (2), o relatório da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2009. Devido a um acordo entre parlamentares do governo e da oposição, a apreciação da matéria ocorreu em menos de duas horas após a abertura da reunião da comissão. Apenas a votação dos 161 destaques apresentados não foi concluída, devendo ser retomada nesta quinta-feira (3), às 9h.

Uma alteração importante trazida pelo texto se refere à execução provisória do orçamento no caso de não aprovação da lei até o final de dezembro; o substitutivo de Serys substituiu a regra anterior que permitia a realização de até 3/12 de ações programáticas incluídas na lei orçamentária pela de 1/12 mensal. Contudo, essa autorização para execução só se refere às liberações de recursos para despesas com calamidade pública, garantia de preços mínimos para alimentos e investimentos nas empresas estatais, estes condicionados a divulgação detalhada de sua destinação.

Em atendimento à reivindicação da oposição, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não receberam autorização para serem executadas de forma provisória pelo critério do 1/12, no caso de não votação da lei orçamentária no prazo previsto.

Serys adotou também nova regra de reajuste do salário mínimo, que garantirá aumento real do salário mínimo, recompondo inclusive o poder de compra, com as dotações para reajuste (ganho real) equivalentes à taxa de variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de2007 e não do PIB per capita. Com essa medida, o valor do mínimo projetado para 2009 será de R$ 453, maior do que os R$ 449 calculados pela regra de reajuste em vigor.

A relatora explicou que não foi possível acolher a proposta dos partidos de oposição de mudança na periodicidade da prestação de contas das obras do PAC, de quadrimestral para bimestral, em razão da necessidade de coerência entre a LDO e o Plano Plurianual (PPA), no qual já se encontra fixado o intervalo quadrimestral para apresentação das contas.

No documento, cerca de 95% dos deputados e senadores tiveram, pelo menos, uma emenda atendida. Com relação às emendas coletivas todas obtiveram parecer favorável. O texto acolheu ainda iniciativas individuais de maior freqüência como ações coletivas de oito estados - Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul - que não apresentaram o primeiro tipo de emendas. O objetivo de tal medida, segundo Serys, foi evitar que estes estados sofressem prejuízo em relação aos demais.

O texto incorporou ainda iniciativas individuais de maior freqüência, como ações coletivas dos oito estados acima. Dando prioridade a temas de relevância social, o parecer de Serys não reduziu os recursos das propostas constantes do projeto original encaminhado pelo governo ao Congresso relacionadas às áreas de saúde, assistência social, meio ambiente, criança e adolescente, mulheres, idosos e índios.