Cliente receberá indenização da Oi, que ofereceu serviço sem cobertura

Consumidora aceitou a portabilidade e mudou de operadora, mas verificou não ser possível utilizar o serviço por ausência de sinal no município

Fonte: TJSC

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Mondaí, que condenou Oi - Brasil Telecom Celular S/A ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a M. F.. Nos autos, M. afirmou que mantinha contrato com uma operadora de telefonia e, após uma ligação da Oi, mudou de operadora e aceitou a portabilidade. A empresa, conforme combinado, mandou-lhe um chip e as instruções para instalação.


Já com a peça no aparelho, a autora verificou não ser possível utilizar o serviço, por ausência de sinal no município. M. disse, ainda, que entrou em contato com a Oi por três vezes, sem solução do problema, com perda definitiva da linha que possuía com a outra operadora. Condenada em 1º grau, a Oi apelou para o TJ. Sustentou que não houve dano apto a gerar indenização, capaz de causar lesão de ordem moral à autora, mas apenas meros aborrecimentos do cotidiano.


“[...] não restam dúvidas quanto ao evento danoso praticado pela empresa de telefonia, que, mesmo sabendo que não possuía cobertura de sinal celular para a referida cidade, vendeu um serviço inexistente, induzindo a autora a erro, utilizando-se de pura má-fé para continuar auferindo lucro desenfreado e, o mais grave, deixando a requerente sem serviço de telefonia, tolhendo-lhe o direito à prestação de um serviço de natureza essencial”, afirmou o relator da matéria, desembargador Sérgio Baasch Luz. A decisão foi unânime.

 

Apelação Cível n. 2011.066735-4

Palavras-chave: OI; Indenização; Cobertura; Aborrecimento; Má-fé

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1 Comentários

Felipe Leite Barros - - www.martinsbarros.com Advogado OAB/rJ 125.51114/10/2011 10:47 Responder

Observamos as operadoras de telefonia aumentarem sua base de clientes, mas não se ocuparem de melhorar a qualidade do atendimento. Com certeza, o espírito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é que as empresas aprimorem suas práticas, para evitarem danos aos consumidores. Todavia, tais empresas preferem manter uma estrutura de atendimento, incompatível com a quantidade de consumidores que possuem, e pagarem as pequenas compensações por danos morais. Somente uma majoração do valor destas compensações (passando a atingirem, de fato, o patrimônio do ofensor) fará com que as operadoras de telefonia melhorem seus serviços. Hoje, o que temos não é a \\\"indústria do dano moral\\\" e sim a indústria (empresas de telefonia) causando danos morais, sem qualquer preocupação com as consequencias.

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