Uma consumidora que teve um dia infeliz em uma rede de lanches de Florianópolis – quebrou um dente ao comer um hambúrguer – será indenizada por danos materiais e morais. A decisão é da 1ª Turma de Recursos, ao confirmar sentença do Juizado Especial da Capital.

Segundo a autora da ação, o problema em seu dente ocorreu quando fazia um lanche no estabelecimento e, ao morder o sanduíche, deparou-se com um objeto metálico em seu interior. Condenada, a lanchonete apelou para a Turma de Recursos para refutar a acusação. Disse, contudo, ser improvável ou impossível tal fato ter ocorrido conforme relatado, sem no entanto apresentar provas.

O juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do recurso, manteve a posição de inversão do ônus da prova para dirimir a questão. “Neste sentido, a recorrente não fez prova dos fatos desconstitutivos do direito da recorrida, ônus este que lhes incumbia. Pelo contrário, a tese defensiva se ampara na alegação de improbabilidade. Ocorre que é ainda mais improvável assumir que o consumidor se lesionou, quebrando um dente, para poder pedir indenização por via judicial”, anotou o magistrado.

A indenização foi arbitrada em R$ 4,8 mil – R$ 860 por dano material e R$ 4 mil por danos morais. A decisão foi unânime.

Processo nº RI2013100772-0