Será inaugurada no Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 31 de março, às 16h, a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro. O principal objetivo da Central de Informações é reunir e divulgar, da forma mais completa possível, aos órgãos envolvidos no combate e no julgamento dos crimes de lavagem, os processos em andamento na Justiça Federal, com informações detalhadas sobre inquéritos abertos, denúncias oferecidas, ações impetradas, valores e bens tornados indisponíveis e confiscados.

A cerimônia de instalação contará com a presença do ministro Nilson Naves, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do ministro deste Tribunal, Gilson Dipp, que representa o CJF junto ao Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD), além de autoridades das instituições que integram esse Gabinete.

GGI-LD foi formado após reunião entre as principais autoridades responsáveis pelo combate à lavagem do Governo, do Judiciário e do Ministério Público, ocorrida em dezembro de 2003, em Pirenópolis (GO), para desenvolver uma estratégia conjunta de combate à lavagem de dinheiro, que resultou na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (ENCLA). A criação da Central de Informações pelo CJF é a 12ª das 32 metas, constantes dos 5 objetivos que constituem a ENCLA para 2004. Apenas as instituições integrantes do GGI-LD terão acesso à Central de Informações, mediante cadastramento de senhas.

No encontro de Pirenópólis foi concebido um novo sistema para o combate à lavagem de dinheiro no Brasil, baseado no princípio da articulação permanente dos órgãos públicos nos três níveis de atuação: estratégico, inteligência e operacional. A falta de articulação e de atuação estratégica coordenada do Estado e a dificuldade de acesso a bancos de dados foram as principais deficiências apontadas no sistema brasileiro de combate à lavagem pelos participantes do Encontro.

Outra meta da ENCLA cujo cumprimento será da responsabilidade do CJF é a divulgação de estatística mensal sobre o número de inquéritos, ações penais, condenações, absolvições e quantidade de penas aplicadas, relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Justiça Federal.

Sete varas federais criminais em todo o país já foram especializadas no combate aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro, em decorrência da Resolução n. 314 do CJF. As varas estão localizadas nas cidades de Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Espírito Santo, Fortaleza e Pernambuco. A especialização dessas varas é considerada uma experiência única no mundo. Segundo estatísticas levantadas pelo CJF, em outubro de 2003 essas varas especializadas já registravam 1097 inquéritos policiais sobre esses tipos de crimes. Mas o baixo número de ações penais instauradas, que em outubro de 2003 era de apenas 132, indica a dificuldade de se passar da fase investigatória para a fase da denúncia e, conseqüentemente, para o início da ação penal.

A especialização de varas federais criminais no julgamento desse tipo de crime foi uma das propostas elaboradas pela Comissão formada em 2002 no CJF para estudar a aplicação da Lei n. 9.613/98, que define o crime de "lavagem" de dinheiro. O grupo, presidido pelo ministro Gilson Dipp, era formado por representantes dos três poderes da República e elaborou uma série de sugestões para agilizar a repressão a esse delito. A Comissão foi criada após a realização da pesquisa "Uma análise crítica da lei dos crimes de lavagem de dinheiro", pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, que constatou a enorme dificuldade para que esse tipo de crime chegue a ser julgado. O governo federal inspirou-se nas recomendações elaboradas pela Comissão para lançar, em 2003, um pacote de medidas para combater o crime organizado e a "lavagem" de dinheiro e reunir um grupo semelhante em Pirenópolis (GO).

Roberta Bastos