Civil e consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Postado em 30 de Março de 2009 - 01:00 - Lida 1157 vezes

Civil e consumidor. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

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Palavras-chave: danos morais

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