A 3ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina acolheu, em parte, recurso do Ministério Público da comarca de Balneário Camboriú, contra sentença - proferida pelo juiz Gilmar Antonio Conte, da 2ª Vara Criminal, que absolvera o cirurgião José Maurício Ferracioli (CRM nº 2610), da acusação de homicídio culposo advindo de erro médico.

A corte o condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.

O MP pedira a condenação do réu porque estaria suficientemente provado o nexo causal entre a morte da paciente e a atuação negligente e imperita de José Maurício.

A 3ª Câmara deu provimento parcial ao recurso porque entendeu presente o nexo causal entre a ação/omissão do médico e a morte da vítima. Esta baixara ao Hospital Santa Inês para submeter-se a uma histerectomia, que é uma operação cirúrgica da área ginecológica que consiste na retirada do útero. A histerectomia pode ser total, quando se retira o corpo e o colo do útero, ou subtotal, quando só o corpo é retirado.

Em seu voto, o relator da apelação, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, anotou que "o réu ao ter utilizado pinças inadequadas no procedimento, ter deixado escapar para dentro da cavidade abdominal da vítima uma artéria e, conscientemente causado hemorragia interna, ausentando-se em seguida do hospital, agiu com manifesta imperícia, imprudência e negligência".

A votação foi unânime. Ele está em liberdade e ainda pode interpor recursos aos tribunais superiores. (Proc. n. 2010.000921-2 - com informações do TJ-SC).

A sucessão de erros

Da redação do Espaço Vital

* Em meados de janeiro de 2004, o denunciado José Maurício Ferracioli passou a fazer o acompanhamento ginecológico da paciente/vítima D.M.S.M. Ante o diagnóstico preliminar do estado de saúde da mulher, sugerindo a realização de cirurgia de histerectomia vaginal, na data de 27 de setembro de 2006, ela deu entrada no Hospital Santa Inês, com a finalidade de realizar a citada ablação do útero.

* De acordo com os documentos trazidos ao processo, a conduta do médico José Maurício Ferracioli foi reprovável desde o início. Para a cirurgia, ele utilizou pinça inadequada (muito curta), o que fez a paciente perder uma das artérias, razão da hemorragia interna. A inaptidão técnica continuou com o emprego do bisturi, pois o órgão uterino foi lascado, culminando em sangramento profuso com o rompimento da artéria local. Seguiu-se abrupta queda de pressão arterial, após o que o médico perdeu a artéria dentro da cavidade abdominal, sem amarrá-la, como seria o correto.

* Após a cirurgia de histerectomia, o médico José Maurício Ferracioli foi embora, deixando a paciente aos cuidados do anestesiologista, que a liberou cerca de meia hora após. Já no quarto, começou a ocorrer sangramento advindo da artéria perdida, e a paciente sentiu muitas dores, razão pela qual os familiares da vítima acionaram as enfermeiras atendentes, implorando por solução que minimizasse seu sofrimento.

* O médico José Maurício Ferracioli foi, ainda, acionado inúmeras vezes por telefone, mas apenas recomendou analgésicos que, em virtude do quadro de hipovolemia, aumentaram a hemorragia.

* Diante do quadro crítico, não restou alternativa senão acionar um dos médicos presentes no nosocômio, para examinar as complicações pós-cirúrgicas. Descobriu-se que o medicamento era inadequado, em razão da hemorragia. De imediato, foi aplicada na paciente uma contrafórmula para inibir o poder de ação dos analgésicos, mas a falência múltipla dos órgãos já havia ocorrido (queda brusca de pressão, reinício da hemorragia e paradas cardiorrespiratórias).

* O médico José Maurício Ferracioli retornou ao hospital, mas não atendeu à sugestão do colega plantonista de realizar novo procedimento e, mais uma vez, ausentou-se do local sob argumento de ir em busca de UTI. Logo depois, a paciente foi encaminhada ao pronto-socorro, mas já não havia mais nada a fazer: ela faleceu.

* O médico socorrista afirmou, em juízo, que ?a vítima sangrou até morrer.?