A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Lei 235/03, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que torna obrigatória a produção de gás liqüefeito de petróleo (GLP) em vasilhames de apenas sete quilos para a população de baixa renda. Os botijões normais de gás de cozinha têm 13 quilos.

A parlamentar, em defesa do projeto, lembrou que, fora o fato de ter de gastar cada vez mais para a aquisição dos botijões de 13 quilogramas - apesar do recebimento do parco 'auxílio-gás' -, os consumidores muitas vezes são obrigados a devolver os recipientes ainda com algum conteúdo. ?As datas de entrega do produto pelas companhias distribuidoras nem sempre são coincidentes com o ritmo de consumo das famílias mais pobres", ressaltou a autora do projeto.

A matéria será encaminhada à votação do Plenário.