CCJ aprova uso de farol acesso durante o dia em rodovias
O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Desrespeito será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2959/00, que determina o tráfego de veículos com faróis acesos (luz baixa) durante o dia nas rodovias. O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Segundo o texto, o desrespeito à regra será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente só prevê o uso de faróis acesos durante o dia nos túneis providos de iluminação pública. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), apresentou parecer favorável.
O substitutivo do Senado ajustou a redação do texto original do projeto, do ex-deputado Wilson Santos, mas manteve as mesmas medidas previstas.
Altevir Lucas Hartin Júnior advogado11/08/2011 11:07
Projeto idiota. Quais são as estatísticas de acidentes causados porque alguém não viu o automóvel? Creio estar próxima de traço. Os acidentes invariavelmente são causados por excesso de velocidade, imprudência, álcool, drogas e pessoas que não se desgrudam de celulares nem enquanto dirigem. Luz, só se fosse para iluminar a mente dos motoristas, dos nossos incompetentes legisladores, dos inoperantes executores da lei e de nossa sociedade tola e indulgente. Depois do sucessivo fracasso da lei que proíbe vender bebidas alcoólicas em beira de estrada e da lei seca que virou uma aberração que só obriga o bêbado que voluntariamente quiser se submeter ao teste do bafômetro, agora as mentes brilhantes que nos governam vêm com essa estupidez. Vejo isso como um sinal de desespero de quem não conseguiu derrubar o inimigo com tiro de canhão e agora, sem munição, vai tentar com estilingue.