A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (15) o texto do acordo entre o Brasil e a Rússia para a isenção de vistos de curta duração para cidadãos dos dois países.

A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 1654/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), votou pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica e pela aprovação do mérito da proposta.

O acordo, firmado em 2008, isenta de visto os cidadãos brasileiros ou russos para entrar na Rússia ou no Brasil, respectivamente, e permanecer até 90 dias, a cada período de 180 dias, a partir da primeira entrada. Quem viajar para estudar ou trabalhar precisará de visto.

"O acordo facilitará o intercâmbio entre os dois grandes países, permitindo um melhor conhecimento recíproco. Tais acordos constituem uma tendência do mundo contemporâneo. Além disso, o impacto sobre a economia do turismo será positivo", afirmou Eliseu Padilha.

Tramitação

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário e, depois, seguirá para análise do Senado.

Íntegra da proposta:
- PDC-1654/2009