A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, nesta terça-feira (5), uma indicação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma recondução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por unanimidade, os senadores se manifestaram a favor da indicação do juiz federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região (PE) Luiz Alberto Gurgel de Faria para o cargo de ministro do STJ. Por 15 votos sim e uma abstenção, aprovaram a recondução do advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o CNJ no biênio 2014-2016.

O senador José Agripino (DEM-RN) pediu urgência para votação das mensagens no Plenário do Senado, o que pode ser feito ainda nesta terça-feira.

Durante as  sabatinas dos indicados, os mecanismos da mediação e da conciliação foram apontados como fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário. De acordo com Emmanoel Campelo, cerca de 92 milhões de processos estão em andamento na Justiça brasileira, cada um com custo anual estimado em R$ 1,5 mil.

- O grande responsável por esse volume de processos é a cultura da litigiosidade que temos hoje entre os cidadãos e os operadores do Direito. O Movimento Permanente pela Conciliação procurou mostrar que o índice de satisfação das partes com a conciliação e mediação é de 100% nos conflitos – comentou ele a respeito de iniciativa do CNJ da qual fez parte em seu primeiro mandato no conselho.

O uso desses instrumentos também foi elogiado pelo juiz federal Luiz Alberto Gurgel, indicado para a vaga aberta no STJ com a aposentadoria da ministra Eliana Calmon.

- É importante que as pessoas venham buscar seus direitos no Judiciário, mas também é importante estimular formas de autocomposição do litígio. Isso vai levar a respostas mais rápidas do Judiciário, como a população tanto clama – argumentou Luiz Alberto Gurgel.

Emmanoel Campelo elogiou a iniciativa do Legislativo de aprovação de um marco legal sobre mediação e arbitragem. O projeto de lei do Senado (PLS 406/2013) regulando esses métodos alternativos de solução de conflitos, que dispensam as decisões dos tribunais, foi aprovado em julho passado por comissão especial da Câmara dos Deputados. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta vai ser reexaminada pelo Senado.

As indicações para o STJ e CNJ tiveram como relatores, respectivamente, os senadores José Agripino e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Além deles, os senadores Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) participaram da sabatina dos dois indicados.

TST

Foi marcada para esta quarta-feira (6), às 9h, a sabatina da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS) Maria Helena Mallmann, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ela deverá ocupar a vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Natural de Estrela (RS), Maria Helena foi juíza do trabalho de 1981 a 2001, tornando-se desembargadora do TRT da 4ª Região em 2001.O relatório favorável a sua indicação foi apresentado pelo senador Gim (PTB-DF).