A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de instauração de revisão disciplinar foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, na abertura da sessão plenária desta terça-feira (08.04). O ministro alega que a decisão do TJ/PA contraria as provas contidas nos autos. Aceito por unanimidade, o pedido será distribuído a um dos conselheiros.

A denúncia apresentada pelo corregedor geral do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que na época era da Comarca de Abaetetuba, argumenta que a magistrada infringiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciário do Estado do Pará e Resolução do CNJ. A garota só foi libertada da Delegacia de Abaetetuba no final de novembro de 2007, após denúncia do Conselho Tutelar.