Casa de prostituição. Tipicidade. Eventual leniência social ou mesmo das autoridades públicas e policiais não descriminaliza a conduta delituosa legalmente prevista.

Postado em 20 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 1047 vezes

Casa de prostituição. Tipicidade. Eventual leniência social ou mesmo das autoridades públicas e policiais não descriminaliza a conduta delituosa legalmente prevista.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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