A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou uma norma que irá ampliar a possibilidade de reconhecimento de paternidade. A partir de agora, a qualquer momento e em qualquer cartório de registro civil, poderá ser feito o pedido para a inclusão do nome do pai na documentação do filho.

O Provimento 16 (nome dado à nova norma) busca utilizar os cartórios de registro civil, que estão em praticamente todas as cidades do país, para receberem os pedidos, otimizando o cumprimento da Lei 8560/92, que regula a investigação de paternidade.

Pelas novas regras, as mães e filhos maiores de 18 anos podem procurar o cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher um termo de indicação do suposto pai. O oficial vai remeter as informações ao juiz responsável que convocará o suposto pai a manifestar-se. Em caso de dúvida ou negativa, o magistrado poderá encaminhar para exame de DNA ou remeter o caso ao Ministério Público para abertura de investigação. A única condição é que não haja outro pedido do tipo na Justiça.