Ao contrário do Senado, onde foram canceladas as sessões deliberativas foram canceladas devido ao feriado desta quarta-feira (15), a Câmara tenta hoje retomar as votações em plenário. Num dia tradicionalmente reservado a discursos, os deputados se reúnem à tarde para tentar liberar a pauta, trancada por oito medidas provisórias (MPs).

O primeiro item da pauta do plenário é a emenda à Medida Provisória 316/06, que eleva de 5,01% para 16,6% o reajuste concedido pelo governo aos aposentados com benefício superior a um salário mínimo.

O mérito da proposta foi aprovado na semana passada, mas os governistas temiam a aprovação de uma emenda, encampada pela oposição, e manobraram para adiar votação do texto integral da medida. O Planalto alega que não tem recursos para arcar com o impacto de R$ 7 bilhões gerados pelo reajuste de 16,6%. A oposição, porém, não arreda pé do percentual.

Além da MP 316/06, outras sete MPs trancam a pauta da Câmara. A aprovação delas, no entanto, tende a ocorrer sem problemas. Veja abaixo o teor de cada uma delas:

MP 317/06 - autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais feitas em 2005 e 2006. A proposta atingiu cerca de sete mil agricultores.

MP 318/06 - abre crédito extra de R$ 858,4 milhões para a Presidência da República e para os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa.

MP 319/06 - instituiu o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior. A proposta garante incentivos para funcionários que se disponham a trabalhar em países pobres ou considerados áreas de risco.

MP 320/06 - acaba com licitações para portos secos - regiões aduaneiras construídas no interior do continente.

MP 321/06 - estabelece regras para a desindexação da economia.

MP 322/06 - abre crédito extraordinário para os ministérios das Relações Exteriores e da Defesa no valor global de R$ 24,52 milhões.

MP 323/06 - autoriza a União a contribuir com a Organização Mundial de Saúde (OMS) com R$ 13,2 milhões para a compra de medicamentos contra a Aids, a tuberculose e a malária.

Para tentar acelerar as votações das medidas provisórias que trancam a pauta, os deputados se reúnem amanhã em duas sessões: às 9h e às 16h. A idéia é analisar todas o quanto antes para retomar a análise de propostas prioritárias, como a PEC que cria o Fundeb, a minirreforma tributária e a matéria que acaba com o voto secreto no Congresso.