Projeto obriga pedestre a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa. Proposta seguirá para o Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 7233/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga os pedestres a sinalizar com o braço antes de atravessar em faixas de pedestre nos locais onde não haja semáforo ou agente de trânsito.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), também determina a formação de um grupo maior de pessoas para que o pedestre solicite a parada dos veículos. O objetivo é evitar engarrafamentos.

A comissão analisou o projeto apenas quanto aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. O texto, que também havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O relator na CCJ, deputado Pastor Manoel Ferreira (PR-RJ), recomendou a aprovação da proposta, com emendas de redação que não alteram seu conteúdo.

O gesto com o braço surgiu em Brasília no fim dos anos 90, em uma campanha para estimular motoristas a parar nas faixas de pedestre. Com a proposta, Perpétua Almeida espera disseminar pelo País a travessia, com segurança, na faixa de pedestre, medida já preconizada no Código de Trânsito. Para tanto, ela considera necessário normatizar o gesto de acenar.

Íntegra da proposta
PL-7233/2006