O Plenário aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão extraordinária, o texto de acordo internacional firmado entre Brasil e Sérvia que isenta cidadãos de ambos os países da exigência de visto para fins de turismo. O acordo foi assinado na capital Belgrado, em 2010, e tramitava na Câmara na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 568/12. A autorização para o ingresso de turistas sem visto valerá por 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

O acordo permite também isenção de visto para viagens de negócios, desde que não haja qualquer tipo de remuneração no país de destino. Ficam sujeitos à exigência de visto, portanto, aqueles que planejam ter um emprego na outra nação.

Falta de acordo

Os deputados ainda buscaram acordo para votar o PDC 571/2012, que permite a ratificação de acordo firmado com a Alemanha na área de defesa. O documento prevê a cooperação entres os países por meio de visitas mútuas a instituições militares e de defesa e por intercâmbio de informações sobre projetos ligados à tecnologia militar.

O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) argumentou que a proximidade dos eventos que o Brasil sediará, entre os quais a Copa das Confederações da FIFA, ainda este ano, justificam uma maior proximidade com a Alemanha nessa área, uma vez que aquele país foi último a sediar a Copa do Mundo de Futebol, em 2010.

No entanto, por falta de acordo entre lideranças partidárias, o PDC 571 e todos os demais itens restantes foram retirados da pauta de ofício pelo 2º secretário, deputado Simão Sessim (PP-RJ), que presidia os trabalhos.

Os demais itens que deixaram de ser votados são dois acordos internacionais relacionados a regras de contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) (PDC 549/12) e a própria estrutura do instituto (PDC 585/12).