Presidente da Câmara pretende desobstruir a pauta até o fim desta semana

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira três medidas provisórias que estavam trancando a pauta do plenário. As votações foram simbólicas, ou seja, sem registro no painel eletrônico. Agora, ainda restam cinco medidas trancando a pauta, por não terem sido votadas no prazo constitucional. As MPs já aprovadas seguem para a apreciação do Senado.

A primeira medida aprovada nesta quarta, a MP 317, autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais, referentes a financiamentos realizados em 2005 e 2006 na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Outra medida já aprovada foi a MP 318 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 858.478.335,00, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito

A intenção do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), é a de limpar a pauta do plenário até o fim desta semana para votar projetos a partir da próxima segunda-feira. Entre as prioridades, estão o projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

As MPs passaram a trancar a pauta de votações da Câmara e do Senado depois de resolução publicada em setembro de 2001. Antes disso, após 30 dias, assim que a medida perdia a validade, ela era reeditada.