Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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A Caixa Econômica Federal pretende desistir de mais de 700 recursos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho referentes a processos nos quais foi condenada, como responsável subsidiária, a assumir obrigações trabalhistas que não foram pagas por prestadores de serviços terceirizados. A comunicação foi feita pelo diretor jurídico da CEF, Antonio Carlos Ferreira, ao presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Ele estava acompanhado do gerente nacional de contenciosos, Jailton Zanon da Silveira, e do consultor jurídico Davi Duarte.

O TST divulgou, em agosto, o ranking das 60 empresas com maior número de recursos no Tribunal Superior do Trabalho. Quatro bancos estão nas primeiras colocações dessa lista, entre os quais a CEF, em terceiro lugar, com 6.567 processos. Vantuil Abdala explicou que o levantamento tem como finalidade estimular as empresas a buscar soluções para reduzir a litigiosidade.

O principal problema da Caixa em relação às ações trabalhistas decorre da terceirização de seus serviços. De acordo com o relato feito por Antonio Carlos Ferreira, a CEF chegou a ter 50 mil terceirizados, quase metade dos seus 110 mil empregados. A estratégia, no momento, é buscar reduzir o número de terceirizados, deixando-os apenas nas atividades meio. O banco também pretende adotar medidas adicionais de cautela em relação às empresas contratadas para a prestação de serviços como, por exemplo, a exigência de caução e de comprovação mensal de quitação de todas obrigações para com os seus empregados.

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Fernando Tozelli Advogado e Consultor29/09/2004 11:37 Responder

A CEF deveria repensar sobre a atuação de seu Jurídico e dos terceirizados nesta área, pois, conheço processos, onde ela entra só p/alegar ilegitimidade de parte, em caráter evidentemente protelatório, o que é absurdo e só faz aumentar o custo das operações e a morosidade do Poder Judiciário.

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