Cadeirante têm direito a entrada de acompanhante gratuita em abertura da Copa das Confederações

Juiz determinou que FIFA garantisse à cadeirante entrada e permanência do acompanhante durante todo o jogo em poltrona próxima. O descumprimento da decisão judicial ocasiona multa de R$ 50 mil

Fonte: TJDFT

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O juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto proferiu decisão, nesse sábado, 15/6, durante o plantão judicial, na qual defere liminar contra a Federação Internacional de Futebol Amador – FIFA. O pedido, ajuizado por deficiente físico, visava assegurar a entrada de seu acompanhante ao jogo de abertura da Copa das Confederações, realizado no dia 15/6, em Brasília.


O autor, que é cadeirante, conta que adquiriu ingresso de deficiente físico, com direito a um acompanhante, justamente porque era impossível ir sozinho ao espetáculo. No entanto, no dia 14/6, quando foi trocar o ingresso, foi surpreendido com a notícia de que os ingressos para acompanhantes tinham sido esgotados, sendo fornecido somente o ingresso para o deficiente físico. Conforme descrito na decisão, a cópia do documento eletrônico, relativo à aquisição do ingresso, comprova que o autor, ao comprar seu ingresso, informou tratar-se de usuário de cadeira de rodas, o que, inclusive, consta de seu ingresso (Wheelchair – BRL 152.00).


Na decisão, o juiz afirma que foi constatada a absoluta impossibilidade de o autor comparecer e se locomover no interior do Estádio Nacional sem o auxílio de um acompanhante, sendo certo que a aquisição do ingresso só ocorreu em razão de a FIFA assegurar, em seu sítio eletrônico, que “qualquer solicitante de ingresso portador de deficiência que tenha obtido sucesso em sua solicitação terá a oportunidade de receber gratuitamente um ingresso adicional para seu acompanhante”.

Palavras-chave: Decisão Garantia Acompanhante Deficiente Físico Abertura Copa das Confederações

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