O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (27) que a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira da OAB vai se articular com as entidades empresariais, inclusive a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e com os conselhos federais de profissões regulamentadas para pressionar pela mudança ou rejeição da Medida Provisória 232. A afirmação foi feita no programa Uol News, apresentado via internet pela jornalista Lillian Witte Fibe.

Roberto Busato afirmou que o movimento de união de forças da sociedade deve evoluir também para exigir do governo retorno qualitativo nos serviços prestados, como contrapartida dos impostos arrecadados no Brasil. Ele assinalou que a alta carga tributária no país, em torno de 40% do Produto Interno Bruto, não guarda correspondência com a má qualidade dos serviços e infra-estrutura públicas, e tal problema será dimensionado pelas análises da Comissão, coordenada pelo ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho.

O presidente da OAB observou que o aumento de base tributada sobre prestadores de serviços, estabelecido na MP 232, é ?algo sufocante para a sociedade?. Ele destacou que aumento de impostos da medida não atinge somente empresas ou setores profissionais da prestação de serviços ditos mais nobres, como advogados, médicos, engenheiros, odontólogos, psicólogos, arquitetos e outros - cujas entidades federais serão chamadas a participar do movimento. ?Mas atinge também pequenas empresas e profissionais mais humildes como encanadores, manicures e outros, impondo um brutal sofrimento à população?, lembrou.

Busato informou ainda que, além de prosseguir na organização do movimento para ?um basta ao aumento da carga tributária? junto à sociedade - citou entidades empresariais como Fiesp e conselhos federais de Medicina, Engenharia, Contabilidade, Psicologia, entre outros -, a OAB reúne-se na próxima terça-feira (01/02) com a Frente Parlamentar dos Advogados, com quem tratará da questão. Na esfera do Judiciário, a entidade estuda propor ações questionando a inconstitucionalidade da MP 232 e de contra outras ilegalidades que a comissão detectar. Os estudos e propostas da comissão, que deve concluí-los em 60 dias, serão apresentados ao governo e à sociedade brasileira.