Brecha na lei eleitoral permite a Lula fazer campanha no cargo

O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano.

Fonte: Veja.com

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Por conta de regras eleitorais consideradas "frouxas", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá grande liberdade para fazer campanha a favor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff neste ano, desde que siga as poucas imposições da Justiça Eleitoral. Na opinião de ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula poderá participar ativamente da campanha de sua escolhida.

O rol de permissões é tão extenso que quase não há diferença entre a liberdade usufruída pelo Lula que foi candidato em 2006 e a concedida ao Lula patrocinador da candidatura Dilma neste ano. Ele poderá, por exemplo, aparecer no programa eleitoral da ministra, ir a comícios, dar declarações favoráveis à campanha dela, fazer pequenas reuniões no Palácio da Alvorada para discutir a campanha de Dilma, subir em palanques, viajar no avião presidencial e usar o carro oficial para participar de eventos de campanha, desde que seja feito o ressarcimento dos gastos.

A democracia brasileira completa 25 anos neste ano. Já houve cinco eleições presidenciais diretas, mas nunca um presidente esteve tão popular como Lula neste momento pré-eleitoral. Por essa razão, chegou-se a cogitar a possibilidade de ele pedir licença do cargo durante a campanha. De acordo com reportagem no jornal O Globo de quinta-feira, Lula se licenciaria em agosto e setembro para se dedicar em tempo integral à campanha de Dilma.

Em seu lugar assumiria o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), único da linha sucessória que não disputará as eleições. O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, contudo, classificou a notícia como "maluquice".

Oposição - No TSE, a expectativa é de que a oposição questione a atuação de Lula na campanha. Um dos pontos a ser contestados seria o uso do avião presidencial e do carro oficial para deslocamento do presidente para eventos eleitorais da ministra. Depois de executado o transporte, os valores gastos teriam de ser ressarcidos aos cofres públicos.

Para ministros e ex-ministros e até advogados que defendem partidos de oposição, o presidente deve andar no avião e no carro oficial na campanha até por razões de segurança. Mas se Lula resolver tirar licença, há dúvidas se poderá usar o carro oficial.

O presidente só deverá ter problemas com a Justiça Eleitoral se usar ostensivamente a máquina pública em prol da campanha da ministra. Ele não poderá usar bens e serviços da administração pública na campanha de sua aliada. Também não poderá autorizar no período eleitoral publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

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3 Comentários

LAURO FARIA MATOS JUNIOR Delegado Geral de Polícia06/03/2010 0:28 Responder

É uma aberração mesmo, não é ! Que país é este ? Desde quando um presidente sái no transporte da União, ou seja, DO BRASIL, para fazer campanha para a candidata de sua simpatia...Ah, não, prefiro me mudar para Cuba...pelo menos lá a "coisa" é escrachada, não camuflada como aqui.

Moacir De Castro Faria advogado07/03/2010 15:25 Responder

Eu me pergunto: por quê o TSE não reviu "essas brechas" até agora, passados quase oito anos de lulismo? Foi, no mínimo, conivente. Reforma política já!!! Consola-me, acreditar que o eleitor brasileiro não é tão burro assim para eleger uma ex-terrorista.

Vanderlei Silveira de Paula professor09/03/2010 14:11 Responder

É trise pensar que ainda exista cabeças que ainda defendem as aspirações totalitarista militar vivida em nosso pais. Ainda existem pessoas retrógradas que atribuem ao nosso presidente o adjetivo de comunista, terrorista etc. Estes os quais me refiro não tem consciência das políticas sociais e de distribuição de renda que foram feitas em nosso pais nos últimos 08 anos. Estes são os defensores do coronelismo, que com suas capangagens matavam pequenos proprietarios de terras e anexavam a pequena lavoura de subsistencia ao seu grande latifundio, tudo na base do gatilho e da espada.

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