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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288

Banco é condenado a indenizar por danos morais cliente que teve nome negativado indevidamente

Homem disse desconhecer contrato de financiamento de veículo feito em seu nome.

Fonte: TJES

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Reprodução: pixabay.com

Um banco de São Mateus terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após negativação indevida do nome de um morador da região. O valor deverá ser pago com correção monetária e acréscimo de juros a partir da data do fato. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca do Município.


De acordo com as informações do processo n° 0018100-43.2012.8.08.0047, em junho de 2011, o homem descobriu, ao receber uma ligação do banco acerca de suposto débito sob sua responsabilidade, que seu nome estava vinculado a um financiamento de veículo. Pouco mais de um mês após o contato da instituição bancária, durante uma consulta nos órgãos de proteção ao crédito, o requerente foi informado da negativação de seu CPF.


Nos autos, o homem afirma desconhecer o contrato de financiamento, uma vez que jamais teria feito qualquer tipo de negócio com o banco requerido na ação, o que, para ele, leva a crer que se trata de uma fraude da qual foi vítima.


Para o juiz, “trata-se, pois, de falha evidente da prestação de serviços por parte da requerida que não se cercou das cautelas necessárias a fim de evitar a fraude, sendo mais certo ainda que não se desincumbiu do ônus de comprovar que as assinaturas apostas no contrato foram verdadeiramente realizadas pela parte autora”, disse o magistrado.

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Negativação Indevida Contrato Financiamento de Veículo

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