Banco Central apresenta novo sistema Bacen-Jud

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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Técnicos do Banco Central estarão amanhã (22), às 16h30, no Tribunal Superior do Trabalho para apresentar aos ministros da Casa e aos presidentes e corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho e juízes convocados mudanças resultantes do aperfeiçoamento do sistema Bacen-Jud (conhecido também por Penhora On-Line), que entrará em operação em junho.

A principal inovação do novo sistema é a informatização de todas as etapas do processo de penhora, eliminando a burocracia e a intervenção humana. Outro ponto importante é a possibilidade de o juiz determinar a transferência dos valores bloqueados para contas especiais de depósito em juízo.

Implantado na Justiça do Trabalho em março de 2002, o Bacen-Jud é o último procedimento para a cobrança de dívidas trabalhistas, depois de vencidos os prazos para que o réu faça o pagamento espontaneamente ou apresente bens à penhora.

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