O Judiciário adotará, a partir de junho, as primeiras mudanças do Bacen-Jud, sistema que permite aos juízes enviarem ordem de penhora aos bancos pelo sistema eletrônico. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, anunciou ontem, em reunião de presidentes e de corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o aperfeiçoamento do sistema, um trabalho que levou um ano para ser desenvolvido por técnicos do Banco Central.

A apresentação do novo programa do Bacen-Jud foi feita pelo chefe em exercício do Departamento de Informações do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central, João Goulart Júnior, e também foi acompanhada por ministros do TST , técnicos do Bacen e representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Vantuil Abdala destacou a eficácia do sistema para efetivação do direito do trabalhador, a ponto de a Justiça do Trabalho constituir-se hoje a principal usuária do Bacen-Jud, com 94% do total da demanda.

Em 2004, os juízes do Trabalho efetuaram 440 mil das 467 mil inserções no Bacen-Jud: solicitação de informações sobre contas bancárias de devedores e, principalmente, ordens de bloqueio e desbloqueio. A Justiça Federal, 6%, e a Justiça Comum, 2%. ?A adoção desse sistema foi um sucesso para a Justiça do Trabalho, o que pode ser comprovado com a mudança de comportamento de muitas empresas que passaram a fazer o pagamento do débito a tempo de evitar o bloqueio da conta bancária?, disse o presidente do TST.

Aos críticos do sistema, Goulart Júnior enfatizou que o Bacen-Jud nada mais é que a troca do ofício de papel pelo meio eletrônico. Ao assinar o primeiro convênio do Bacen-Jud, com a Justiça Federal, a intenção do Banco Central era de reduzir a burocracia. Hoje, é uma média diária de duas mil ordens judiciais pelo Bacen-Jud e 500 por ofício em papel.

A principal mudança destina-se exatamente a reduzir o tempo gasto hoje entre o momento em que o juiz emite, por meio do sistema Bacen-Jud , a ordem judicial, seja de solicitação de informações ou de ordem de penhora, e o retorno das instituições bancárias. O sistema será totalmente informatizado para que o valor em excesso sob bloqueio seja liberado em quarenta e oito horas. Hoje o tempo é maior porque esse retorno ao juiz é feito pelo Correio.

Goulart Júnior explicou que essa é a redução máxima possível no momento. Há uma série de restrições técnicas e legais que impossibilitam uma rapidez maior do sistema. O sigilo bancário que protege os correntistas é um deles. O eventual bloqueio de mais de uma conta do devedor ocorre porque não há intercomunicação entre bancos que permita um ou outro de informar sobre a efetivação de um bloqueio, o que evitaria a duplicação desse procedimento.

As mudanças, que exigirão a adaptação ou alteração dos sistemas das instituições financeiras, serão efetuadas em três etapas e começam em junho próximo. A segunda fase começa três meses depois de ser concluída a primeira etapa e a última, seis meses depois da segunda.