A possibilidade de o paciente terminal deixar registrada sua opção por não ser tratado - prática conhecida por testamento vital - é o centro do seminário Diretivas antecipadas de vontade e sua efetividade. O evento será promovido pela Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ dia 30, das 9h às 13h.

Haverá palestras da notária do 7º Tabelionato do Rio de Janeiro Edyanne Moura da Frota Cordeiro e da advogada e mestre em Direito Civil Paula Moura Francesconi de Lemos.

 
Frisando que as discussões serão feitas apenas sobre casos em que os tratamentos médicos não dão chances de reversão da situação do paciente, o advogado membro da CBB e organizador do seminário, José Luiz Barbosa Pimenta Junior, explica a importância do debate por não existir no país legislação específica, apenas a resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina.

 
"Os médicos já estão sensíveis a essa possibilidade, inclusive já são disponibilizados todos os cuidados paliativos para o caso. Mas buscamos uma discussão mais ampla. O que se quer é evitar que pacientes venham a se submeter a tratamentos que levem a muito sofrimento e dos quais eles não possam tirar nenhum benefício", observa ele.

 
O projeto de lei do Senado 524/2009, que dispõe sobre o tema, também será analisado nas palestras.