O combate à Pedofilia recebeu na terça-feira (4) um novo impulso com a assinatura de um Termo de Mútua Cooperação para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a ONG Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram o acordo, formando o que chamaram de "coalizão financeira".

A partir do acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs, entidade que procurou a CPI voluntariamente, (como Visa do Brasil Empreendimentos, Redecard S.A., e Caixa Econômica Federal, entre outras), se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. A maioria dos sites está hospedada em países da Ásia, além de outros do leste europeu, chamados de "paraísos cibernéticos".

Também deverão fornecer rapidamente, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações e documentos para as investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil. Elas preservarão os dados relativos às operações com cartão por até cinco anos ou outro prazo definido pela lei brasileira.

O diretor da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, ressaltou que a tecnologia de que dispõem as empresas de cartão será utilizada para fazer esses cruzamentos necessários. Haverá ainda a criação de um "cartão rastreador", utilizado pelas autoridades brasileiras, e as operações suspeitas serão relatadas.

A Safernet, por sua vez, fará o cruzamento dos sites cadastrados junto às operadoras de cartão de crédito com os endereços constantes da Central Nacional de Denúncias de Crime Cibernético. E em caso de identificação positiva, PF e Ministério Público serão informados para iniciar a investigação, o estabelecimento será descredenciado e os dados necessários serão preservados.

Além disso, explicou Thiago Tavares, presidente da Safernet, o termo de cooperação também prevê o apoio das empresas de cartão de crédito às ações de prevenção e conscientização do usuário. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de países da Europa, são os únicos a "fazer essa aliança com o objetivo de impedir a comercialização de pornografia infantil através da internet', lembrou ainda.

Também participaram da solenidade de assinatura o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Otávio Brito Lopes, e o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, além do senador José Nery (PSOL-PA).

Balanço

Instalada em março de 2009, a CPI da Pedofilia garantiu grandes avanços no combate ao crime. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), lembrou que antes de o tema ser suscitado pela comissão, todos pensavam que era um crime restrito às camadas humildes da população, mas é, na realidade, "um problema nacional, que alcançou proporções descomunais com o advento da internet".

O trabalho hercúleo da CPI, que além de modificar a legislação para punir mais facilmente atos de pedofilia, segundo o senador, teve outros dois grandes momentos: a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com a Google, o primeiro do gênero no mundo e que facilitou o acesso aos dados telemáticos dos usuários; e agora a assinatura do termo de cooperação com as empresas de cartões.

- O combate à pedofilia é divido em dois momentos: antes e depois da CPI - avaliou.

Demóstenes citou dados de um relatório de 2007 do Federal Bureau of Investigation (FBI) estimando que o mercado ilegal movimenta US$ 3 bilhões por ano. Uma entidade britânica chamada Internet Watch Foundation divulgou que 69% das vítimas abusadas e expostas nas imagens comercializadas em 2008 aparentam ter entre 0 e 10 anos de idade; 24% aparentam ter menos de 6 anos; e 4% aparentam ter menos de 4 anos.

Desde 2005, a Safernet já catalogou mais de 2.500 sites comerciais que compram e vendem pornografia infanto-juvenil na internet. Demóstenes lembrou também que lei elaborada pela CPI e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado (Lei 11.829/08) criminalizou esse comércio.

Já o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), disse que seu mandato já obteve êxito, graças aos avanços obtidos pela CPI, como este termo firmando com as empresas de cartão. Lembrou, no entanto, que o trabalho continua, e nos próximos dias, a Google apresentará as ferramentas desenvolvidas ao longo do ano que irão proteger o usuário e evitar o acesso a páginas que oferecem pedofilia.

- Os abusadores de plantão saberão que agora estão vigiados - disse Magno Malta, para quem o termo assinado poderá tirar o Brasil da "ridícula posição de primeiro consumidor de pedofilia pela internet".

As empresas de telefonia como a Vivo, a Claro, a Telefônica e a Net também estão prestes a assinar um termo de cooperação para agilizar o acesso aos dados sigilosos de usuários de pedofilia, a exemplo do que ocorreu com a Oi, a Telemar e a TIM, no ano passado.

Hoje, quarta-feira (5), haverá oitiva com o prefeito de Sebastião Barros (PI), Geraldo Eustáquio Machado, acusado de abusar de uma criança de 8 anos, e na quinta, será a vez de envolvidos no caso de Catanduva (SP). A CPI deve encerrar seus trabalhos no dia 29 de setembro.