Artigo: A OAB, a crise e suas conferências

Fonte: Conselho Federal da OAB

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O artigo ?A OAB, a crise e suas conferências? é de autoria do secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto:

"Esta semana, durante a sessão ordinária do Conselho Federal da OAB, o plenário estava repleto de advogados e jornalistas, todos eles interessados na deliberação da instituição sobre a crise política. E não era sem razão o despertar das atenções concentradas naquele pequeno auditório de Brasília, pois a ação da OAB influencia na percepção e movimentação do Estado e da sociedade, qualquer que seja o assunto da manifestação. Foi assim no passado, permanece desta mesma forma no presente e certamente continuará no futuro.

Afinal, quem não se lembra das campanhas da OAB em defesa da democracia, da anistia, do restabelecimento dos direitos políticos, da ética na política e do combate à corrupção? Quem não se recorda da assinatura do pedido de afastamento do agora desbotado Collor ou da caminhada cívica contra a danosa e suspeita privatização da Companhia Vale do Rio Doce pelo ainda ativo FHC? Quem não acompanha, diariamente, a presença da OAB nos mais diversos noticiários, hora combatendo a injustiça, hora defendendo o injustiçado, hora falando da importância da defesa em um país especialista em desigualdade social?

A interação da OAB com a sociedade é tanta que, não raro, a sociedade estranha quando ela não se manifesta sobre determinado assunto, especialmente quando tem algum interesse coletivo em pauta. É comum, inclusive, que os programas sensacionalistas que despertam os brasileiros abrirem as suas manchetes acusatórias chamando de omissa a OAB quando a sua presença não é notada. Aliás, quem vive a vida da OAB sabe até que ela é procurada para resolver os mais simples atritos sociais, como uma banal briga de vizinhos.

E o que motiva esta capilaridade da OAB, fazendo-a presente em tantos e diversificados momentos, às vezes de forma simultânea? Qual a razão desta cobrança intensa, somente presente entre parentes e amigos? O que levou a sociedade a eleger a OAB como uma de suas guardiãs, ao ponto de autorizar-lhe, via Constituição Federal, que faça a sua defesa judicial sobre toda e qualquer matéria?

A complexidade em responder a tais indagações se aprofunda quando se descobre que a OAB não é um órgão público, nem, tampouco, recebe verbas públicas para custear o seu trabalho. Fica-se ainda mais confuso quando se revela que os seus dirigentes e conselheiros não são remunerados, sendo absolutamente gratuita a prestação dos serviços na instituição. Fica aparentemente incompreensível quando se percebe que a OAB é mantida tão-somente com a ajuda financeira e o labor dos advogados brasileiros.

E é exatamente deste emaranhado de perplexidade, confusão e incompreensão que surge a luz da resposta esclarecedora. A OAB é o fruto colhido da ação voluntária da advocacia brasileira, simultaneamente pai e filho de uma mesma semente. A OAB é o espelho que reflete o pensamento de aproximadamente quinhentos mil advogados espalhados pelos cantos e recantos do Brasil.

É o trabalho voluntário da advocacia brasileira quem faz da OAB uma das instituições mais importantes da História do Brasil, fazendo-a escrever vários de seus capítulos. É o exemplo ético da advocacia brasileira quem faz da OAB um referencial de esperança para a sociedade brasileira, fazendo-a acreditar que a corrupção não faz parte do caráter do brasileiro. E é, finalmente, a parceria da advocacia com a cidadania quem faz da OAB a mais estrutura, admirada e combativa instituição de advogados do mundo.

Uma outra explicação desta atuação abrangente pode ser retirada da capacidade da OAB conversar com os seus filiados, especialmente durante as suas conferências, instâncias máximas e consultivas da categoria, historicamente com mais de cinco mil participantes. Este ano advocacia brasileira estará reunida na cidade de Santa Catarina, nos dias 25 a 30 de setembro, discutindo e deliberando sobre os destinos da República, da advocacia e dos cidadãos. E advocacia sergipana, seguindo os mesmos passos da Nacional, estará reunida nos dias 18 a 20 de agosto, no Teatro Tobias Barreto, aumentando a sua capacidade de mobilização e qualificando a sua manifestação.

As Conferências deste ano, esquentadas pelo calor da crise, certamente apontarão caminhos significativos para o Brasil e para Sergipe, mantendo a história vanguardista da advocacia. Certamente atrairão a atenção dos advogados, dos estudantes, dos cidadãos e da mídia, a exemplo do que ocorreu nos Estados em que já foram realizadas. Uma boa dica de que a OAB está atenta à crise é, além da vigilância e contundência com que vem se manifestando, a sua proposta de convocação do Conselho da República, instrumento constitucional vital para restabelecer a confiança no aparelho governamental, ainda mais agora que o próprio presidente Lula se tornou alvo direto das investigações."

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