Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.

Postado em 01 de Junho de 2007 - 01:00 - Lida 2001 vezes

Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

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Palavras-chave: Concussão

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