Aprovado no Senado, vai para a Câmara projeto torna obrigatória a contribuição sindical
Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados.
Todos os trabalhadores brasileiros serão obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, independente de serem ou não filiados. Segundo o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi aprovado nesta semana pelo Plenário do Senado, a contribuição assistencial destina-se ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais e será descontada compulsoriamente. A matéria tem voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O projeto também estabelece que o percentual a ser descontado dos salários e entregue à entidade sindical, e a forma de rateio serão fixados por assembleia geral dos trabalhadores. Fica vedada a fixação de percentual de contribuição superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.
Além disso, Paim incluiu punição para o empregador que fraudar, desviar ou se recusar a efetuar o desconto da contribuição em folha de pagamento. A punição ocorrerá de acordo com a legislação vigente e a empresa ainda fica impedida de obter empréstimos ou financiamentos na rede bancária pública. No caso de órgão ou empresa pública, o ao recolhimento da contribuição assistencial será tipificado como ato de improbidade administrativa.
"Sabemos que as contribuições sindicais são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada. Ainda mais, essas contribuições revertem em benefício de toda a categoria, inclusive os trabalhadores não filiados", argumentou Paim na justificativa do projeto.
Gilberto Ewald Lenhardt Advogado19/12/2009 13:38
Só poderia ter partido de membro do partido do atual governo uma medida antidemocrática e retrógrada como essa. E salve o "grande sindicato" que virou este país!
Gilmar Moraes Professor e Acadêmico de Direito21/12/2009 0:23
É totalmente arbitrário tal projeto de lei. Sabem o que os sindicatos fazem com boa parte do dinheiro arrecadado? Enriquecem poucos e que certamente não são os trabalhadores. Sou a favor de uma fiscalização meticulosa e efetiva nas contas de todos os sindicatos.
Dênis Renato Delavi advogado21/12/2009 11:49
Totalmente absurdo dito projeto, vez que fere o direito do cidadão de filiar-se ou não, segundo suas convicções. Impressionante o que esses "sindicalistas" fazem para usurpar o dinheiro dos trabalhadores..., e ainda por cima fixa no projeto um percentual máximo de 1% da renda anual, o que na prática, é 1% por mês do salário dos coitados. Tenha paciência nobre Deputado, para de "estuprar" os trabalhadores que te elegeram e defenda algo de interesse da coletividade, e não de um grupo de vagabundos que se escoram por detrás de sindicatos do Brasil afora, fazendo disso uma fonte de renda e de sustento em detrimento dos coitados.
Napoleão Sobrinho Professor29/12/2009 3:24
Já que foi aprovado a lei, seria bom que aprovassem o áumento do números de fiscais para poder fazer uma varredura nos "Sindicatos" e obrigasse a Policia Federal a investigar as contas de todos os Diretores de Sindicatos e fazer também a comparação do salário com o seu patrimônio. Pois, só assim, certamente teríamos Sindicatos mais sérios e certamente com o maior número de associados.