Aprovada resolução que institui sistema de proteção pessoal a membros do MP
Texto estabelece que as unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro, de servidor ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, adotem, por meio do seu órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de resolução que institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e relatada pelo conselheiro Jeferson Coelho.
