O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, entrou na briga para tentar banir de vez o aplicativo Secret do Brasil. Para tentar proteger vítimas de crimes nas redes sociais, como pedofilia e bullying, o órgão determinou que as empresas Apple e Google guardem dados pessoais e conteúdos compartilhados através de seus aplicativos por pelo menos um ano.

A medida pretende garantir a preservação da intimidade dos envolvidos e facilitar a busca de supostos criminosos, com base no artigo 13 do Marco Civil da Internet. Para a procuradora da República Ana Padilha Luciano Oliveira, aplicativos como o Secret “contrariam a legislação por possibilitar que pessoas ofendam umas às outras, acobertadas pelo manto do anonimato, numa clara ofensa aos direitos constitucionais de proteção à imagem e à privacidade”.

Lançado em maio, no Brasil, o aplicativo Secret se tornou uma febre com mais de 1 milhão de downloads, na Google Play, loja de aplicativos para Android. Ele permite aos usuários compartilhar segredos sobre qualquer assunto ou pessoa na internet de forma anônima. O aplicativo permite que informações confidenciais ou difamatórias, além de fotos íntimas sejam expostas.

Após denúncias de inúmeros casos de bullying e postagem anônima de fotos pornográficas de crianças e adolescentes através do aplicativo, uma liminar concedida pela 5ª Vara Cível de Vitória proibiu o seu uso.

Na sentença, a Justiça determinou ainda que Google e Apple removam o aplicativo dos aparelhos nos quais eles se encontrem instalados. A medida foi cumprida em parte. Já não é possível baixar o programa nas lojas da Apple, mas quem tem o Secret tem conseguido usá-lo sem qualquer restrição.

O Ministério Público recomendou que as empresas só disponibilizem aplicativos quando os termos de uso e a política de privacidade estejam traduzidos para a português. Na decisão, os procuradores pedem que as duas empresas só disponibilizem em suas lojas virtuais aplicativos que obedeçam à Constituição Brasileira, quanto à proteção do direito à privacidade das pessoas.

As empresas têm três dias para cumprir a decisão em relação ao uso do Secret. Para os demais itens, o prazo é de 180 dias. A Secret informou que está bloqueando posts que contenham nomes de indivíduos privados. “Investimos pesado para garantir que o sistema melhore com o tempo”, explica em seu site na internet.