Anatel prorroga proibição de cobrança de ponto adicional de TVs por assinatura
As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias.
As empresas de TV por assinatura não vão poder cobrar pelo ponto adicional por mais 60 dias. Essa é a determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu prorrogar a proibição.
De acordo com a Resolução nº 508, publicada na edição de hoje (1º) do Diário Oficial da União, levou-se em consideração que a proposta de alteração do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que está em elaboração. O texto será posteriormente submetido à Consulta Pública.
A cobrança já havia sido suspensa no início de junho.