Celso Ricardo Barbosa Pinho Funcionário Público25/03/2006 19:16 Responder

Entendo que já está na hora dos magistrados brasileiros se voltarem contra as normas constitucionais que prevêem a forma de composição dos Tribunais Superiores e do STF. Está claro que a escolha dos ministros se baseia somente (e não eminentemente) numa decisão política. Não é de se olvidar que hoje o STF, por exemplo, ocupado por cinco ministros indicados pelo o atual Presidente, acaba por decidir quase sempre favoravelmente ao Governo Federal, o que denigre ainda mais a já combalida imagem do Poder Judiciário. Tratam-se de normas que não configuram cláusula pétrea, sendo assim passíveis de mutações através de emendas.