A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a Universidade Federal do Pará (UFPA) garantiu o direito de dois candidatos adventistas da igreja do Sétimo Dia, de pleitearem a transferência das provas de sábado para domingo, no vestibular de 2012. Quando da abertura das inscrições, as provas para o concurso estavam previstas para o domingo, sendo posteriormente transferidas para sábado.

Os candidatos entraram com ação solicitando a garantia de horário diferenciado, invocando os direitos de liberdade de crença e de culto religioso, previstos na Constituição Federal. Explicaram que a igreja guarda o período de sábado para atividades ligadas ao culto religioso, razão pela qual ficaram impossibilitados de realizarem as provas neste dia.

A Procuradoria Federal no Estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Especializada junto à Universidade (PFE/UFPA) rebateram os argumentos esclarecendo que a instituição de fato alterou a data após as inscrições, mas abriu prazo para os candidatos que necessitassem de atendimento especial. Os procuradores reforçaram que o direito de solicitação para horário especial das provas deveria ser feito mediante formulário específico, disponível por 15 dias.

As procuradorias afirmaram ainda que o fato foi noticiado amplamente pelos meios de comunicação local e na página virtual da Universidade. Lembraram que outros se beneficiaram do atendimento diferenciado. Diante disso, defenderam que foram respeitados o direito de liberdade de culto religioso dos candidatos, não havendo ilegalidade, nem abuso da Administração.

A 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido dos candidatos. Na sentença, alegou que a Universidade concedeu prazo razoável para que os candidatos interessados solicitassem na via administrativa horário diferenciado para o exame, "o que não foi feito pelos candidatos no tempo oportuno".

A PF/PA e a PFE/UFPA são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.