Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imunidade tributária. Instituição de educação. artigo 150, VI, c, da Constituição Federal. 3. Imóvel locado não impede o alcance do benefício. Precedentes.

Postado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 552 vezes

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Imunidade tributária. Instituição de educação. artigo 150, VI, c, da Constituição Federal. 3. Imóvel locado não impede o alcance do benefício. Precedentes.

Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

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