Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Postado em 18 de Dezembro de 2007 - 03:00 - Lida 620 vezes

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

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Palavras-chave: Contribuição de melhoria

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