Advogados apontam ?violações? nas prisões do mensalão
Advogados reclamam que Barbosa emitiu mandados de prisão sem documentação necessária para encaminhamento do cumprimento das penas
Os advogados de seis dos sete réus mineiros envolvidos no mensalão e já presos pela Polícia Federal estão indignados com o modo como as prisões foram feitas e criticam a condução do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, os advogados reclamam que Barbosa emitiu os mandados de prisão sem a documentação necessária para o encaminhamento do cumprimento das penas.
Segundo os defensores, o ministro teria que ter emitido os mandados de prisão junto com as guias de recolhimento, com dados do processo, pena dos réus e regime inicial a ser cumprido. “São dados fundamentais”, disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério e o ex-deputado Romeu Queiroz.
Leonardo citou a entrevista concedida à Folha pelo juiz da vara de execuções do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos, na qual ele afirma que não tinha recebido “documento nenhum”.
Leonardo disse também que casos como o de Romeu Queiroz, condenado ao regime semiaberto, mas preso 24 horas por dia, é uma “ilegalidade”. “É uma outra ilegalidade, lamentavelmente. Ilegalidades promovidas pelo senhor presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O fato de os clientes estarem sob guarda provisória da PF, apesar de já terem sido condenados pelo STF, e de as prisões terem ocorrido em um feriado, quando o acesso do juiz executor dos mandados às informações é precário, também está sendo muito criticado.
O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, defensor de Simone Vasconcelos, ressaltou que ela tem direito a cumprir pena inicialmente em regime semiaberto, até a análise do recurso. “É uma violação do princípio da individualização da pena. O condenado tem o direito de cumprir a pena no seu domicílio, é desnecessário eles terem ido para Brasília, um custo para o Estado. Depois, muitos vão voltar para seu Estado”, disse.
Yarochewsky afirmou ainda que a falta de informação faz com que os advogados tenham dificuldade em saber se recorrem ao juiz de execução ou ao STF. “Não se sabe a quem vai pedir, há falta de informação. Isso tudo está dificultando muito a defesa”, disse.
Maurício Campos Júnior, advogado de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, do Banco Rural, reclamou da falta de local adequado para os presos, especialmente as duas mulheres.
“É uma situação que não é compatível com o Estado democrático de direito que se tem no Brasil hoje. É algo anormal, completamente anormal”, afirmou.
Vasconcelos e Rabello continuam presas no setor de triagem da PF em Brasília, cada uma em uma cela. A comida e objetos de higiene pessoal das duas são levados pelos advogados, já que a PF, por receber apenas presos temporários, não dispõe nem sequer de orçamento para comprar alimentos e materiais de primeira necessidade para detentos.
Elisa Advogada19/11/2013 0:33
É verdade! Nunca presenciamos isso, gente graúda e criminosa sendo devidamente presas, após \\\"longo, tenebroso e indevido inverno\\\". Viva o grande Ministro Joaquim Barbosa que, finalmente ... ... ... ...
JOS? ANTONIO VOLTARELLI advogado20/11/2013 16:04
Essas prerrogativas que estão sendo concedidas as esses condenados do mensalão, de igual sorte, também, devem ser estendidas a todos os detentos que foram condenados menos de 8 anos de prisão, e, continuam, no regime fechado, eles, assim como esses mensaleiros condenados, tem o direito de prisão no regime semi-aberto, que JUSTIÇA sejam para todos.