No Espírito Santo, um advogado foi preso pela segunda vez, sem ser investigado, por ter desobedecido a restrições que não lhe foram impostas. Ao decretar a prisão, o juiz invocou ainda uma motivação que já fora afastada anteriormente. Essa é a delicada situação de Carlos Itamar Coelho Pimenta.

O caso se deu no desenrolar na investigação de desvio de recursos da Igreja Cristã Maranata. Como Pimenta é, ao mesmo tempo, pastor e advogado da instituição, entendeu-se que haveria uma espécie de incompatibilidade — como se um clube, o Corinthians, por exemplo, fosse proibido de contratar advogados corintianos.

A prisão foi mantida no Tribunal de Justiça do Espírito Santo em razão da “gravidade das acusações”. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Gilson Dipp negou o Habeas Corpus também baseado na “gravidade” das imputações. Já no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, considerou não existir urgência no caso do réu preso. O caso agora aguarda no Supremo posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do Habeas Corpus.

A história teve início há cerca de três anos, quando a direção da igreja certificou-se que, com a conivência do contador e do vice-presidente, ocorreram desvios de recursos da Maranata. Ambos foram afastados.

Um outro acusado, o ex-pastor Mario Moraes, que criou nova igreja para si, resolveu partir para o ataque, afirmando que os desvios foram maiores do que os apurados pela Igreja Maranata.

Diante das acusações do ex-pastor, o Ministério Público deu início a um Procedimento Investigativo Criminal, do qual o advogado Carlos Pimenta não era alvo. Esta investigação resultou na prisão de cerca de dez integrantes da igreja, inclusive do seu presidente, que foi quem determinou o inquérito interno. Embora seja réu no caso, o ex-pastor Mario Moraes virou uma espécie de assistente da acusação e está solto.

No curso da história, cheia de ordens e contra-ordens, o advogado Carlos Pimenta foi preso em março deste ano por suposta coação de testemunhas. Porém, doze dias depois, a Justiça revogou a prisão alegando que era desnecessária e não havia risco processual.

Na visão do Ministério Público, os acusados fazem parte de uma organização criminosa que se instalou na direção da Igreja Maranata. De acordo com a denúncia houve formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e outros crimes.

Os promotores ainda argumentam que a prisão era necessária porque a Igreja Cristã Maranata teria influência política. Segundo o MP-ES, a igreja “atrelou suas atividades religiosas ao apoio de proeminentes autoridades da República, tornando-se muito próxima de expoentes figuras do cenário político-jurídico, sendo que estes, beneficiaram-se, em certa medida, dos fiéis com ‘capital político’ a fim de obtenção de êxito em prélios eleitorais”.

No pedido de prisão formulado pelo MP-ES, apesar de ser afirmado que o advogado Carlos Pimenta deveria ser processado por ter contrato com a igreja, não há qualquer explicação sobre o que ele teria feito para ter sua prisão decretada.

Mesmo assim, o juiz Ivan Costa Freitas, da 8ª Vara Criminal de Vitória teceu argumentos — que não estavam no pedido de prisão —, alegando que o advogado deveria responder ao processo na prisão, como “garantia da ordem pública” e da “instrução processual”. O juiz utilizou ainda o mesmo argumento de coação de testemunhas, que já não era válido de acordo com a decisão que revogou a prisão do advogado três meses antes.

Os advogados de Carlos Pimenta — Fabrício Campos, Conceição Aparecida Giori e Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, do escritório Oliveira Campos & Giori Advogados — ingressaram com pedido de Habeas Corpus, negado pelo TJ-ES.

Os advogados argumentaram que a prisão é ilegal por diversos motivos. Entre eles, a gravidade abstrata do delito, que o decreto criou fatos inexistentes e que não foi respeitada a obrigatoriedade do contraditório prévio.

“A prisão preventiva não afirma nenhum fato, acresce elementos sequer apontados no pedido do Ministério Público e não esclarece ao certo os motivos da custódia cautelar”, afirmam no pedido de HC.

Os mesmo argumentos foram levados ao STJ, que também negou o pedido. O ministro Gilson Dipp, afirmou, genericamente, que o relator do HC no Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu “a gravidade dos fatos” imputados. Na decisão, o Dipp afirma que “não cabe Habeas Corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em casos de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância”.

Os advogados então recorreram ao Supremo e o pedido agora aguarda decisão do ministro Ricardo Lewandowski, relator do HC.

De acordo com os defensores, tem chamado a atenção de modo negativo neste caso é a suposta coação a testemunhas. “Explicamos nas diversas impetrações que esse assunto havia sido objeto de prisão preventiva e essa mesma prisão havia sido revogada pelo juiz da Vara Central de Inquéritos”.