Advogado é condenado por litigância de má-fé
Advogado manifestou em petição que o juiz teria facilidade em julgar, em audiência, ações inteiramente improcedentes
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina manteve decisão de primeira instância que condenou o advogado de uma ação trabalhista por litigância de má-fé. Ele havia alegado suspeição de um juiz, mas os desembargadores afirmaram que não houve fundamento ou prova para o impedimento.
A relatora, desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, afirmou que o advogado se limitou a relatar a “existência de animosidade entre ele, seu cliente e o juiz prolator da sentença, sem especificar, contudo, em qual das situações previstas nos artigos 134 e 135 do CPC estariam enquadrados”.
Ela destacou que a prática, adotada por algumas partes e advogados que litigam perante a Justiça do Trabalho, tem se tornado muito comum e extremamente lastimável. “Urge, portanto, uma readequação de conduta e de postura dos litigantes perante o Poder Judiciário”, diz o acórdão, que declarou a responsabilidade solidária do autor. Cabe recurso da decisão.
Durante o trâmite processual, o advogado manifestou em petição que o juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, teria facilidade em julgar, em audiência, ações inteiramente improcedentes. Também que ele teria demonstrado ser inimigo, dispensando tratamento hostil ao sindicato que o procurador representa. No entendimento do juiz, ficou caracterizada contra ele a injúria e o desacato.
Na peça, o advogado usou, ainda, os seguintes termos:
“Com efeito, segundo a psicóloga, Fernanda Rossi, é natural que algumas crianças aprendam primeiro a dizer o não (não mexa, não pode, não pega, não coloca, não, não e não...) do que, por exemplo, falar mamãe. Essas emoções negativas invadem a alma e o psíquico da criança e isto lhe acompanha desde o início da sua formação até a fase adulta. Negar, portanto, torna-se mais fácil e, é claro, menos trabalhoso ou cansativo!”.
Para o juiz Nakajo, o advogado buscou intimidar, ameaçar e amedrontar. Na sentença, requisitou instauração de inquérito policial para apuração da prática do crime de coação e o encaminhamento de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina.
Elcio Domingues Pereira Advogado30/07/2013 21:17
Não conheço o processo mas, abusiva é a conduta do juiz que não gostou de ser confrontado pelo advogado, não obstante o aparente corporativismo do tribunal que apreciou o recurso. Aliás, os SERVIDORES PÚBLICOS autoritários E arrogantes têm um prazer inaudito em tipificar o tal crime de DESACATO. Não suportam ter pela frente advogados destemidos que evidencie a verdade nem sempre dita nos autos. Aliás, o advogado deveria processar esse juiz por abuso de autoridade. Esse juiz precisa entender que advogado não é parte e nem subordinado de juiz algum. Deveria também entender que não tem poder para punir advogado. A OAB deveria se lançar contra esse SERVIDOR PÚBLICO com todas as forças, de modo que ele aprendesse de uma vez os limites de sua atuação.
Marcia Elisa Bitarello Advogada e Professora de Direito 31/07/2013 2:05
Caríssimo Colega Elcio, excelente vosso comentário o qual compartilho em absoluto em nome da liberdade que nos é garantida enquanto operadores/cientistas do Direito que somos. Esperamos todos nós, advogados livres e conhecedores de nossa função social de cavar masmorras contra este tipo de tirania, que a OAB tome o seu devido lugar na defesa dos nossos direitos e atue com todas as forças e sem medo para punir estes SERVIDORES PÚBLICOS arrogantes, prepotentes e vaidosos que julgam estarem sempre acima da justiça e até mesmo de Deus.
Newton Jr. F853A30/07/2013 22:13
Concordo em gênero, número e grau com o Elcio. Já presenciei inúmeras situações idênticas. Incrível é magistrado julgar magistrado = RESULTANDO IGUAL A ZERO. Infelizmente. É uma vergonha.
claudio carvalho bel direito30/07/2013 22:41
Ameaças recebe-se todos os dias de Juizes, a exemplo das sentença que vem ao final dizer, \\\" ao interpor embargos declaração para não ser declarado protelatório e haver multa\\\", e ai dizem que não é ameaça. Intimidam testemunhas, partes durante a audiência, e ai se o advogado se opõe, é tido como arrogante, despreparado, perseguidor de juiz, tumultuador de audiência, e assim por diante. O interessante é que a OAB até parece conivente com estas situações, pois nada faz na defesa do advogado.
Luiz Sergio advogado31/07/2013 9:30
Infelizmente nós, advogados, convivemos com estas situações diuturnamente. cheguei a conclusão que existe um movimento, disfarçado, dentro do Judiciário, por parte de alguns \\\"deuses\\\", lobby mesmo, para afastar a advocacia dos tribunais, pois os advogados é a pedra no sapato dos juízes. E o maior exemplo vem do cargo mais elevado do Judiário, que vive escrachando advogados e a advocacia.
Pedro Duarte Advogado31/07/2013 10:24
Tenho certeza que este SENHO JUIZ QUE É SERVIDOR PÚBLICO, antes de entrar na magistratura, nunca foi advogado. Mas não é apenas isso que leva esses senhores, tomarem tais atitudes, é a péssima formação mesmo, que eles recebem na escola de magistratura. Em momento algum dessa formação é tratado sobre o relacionamento com o operador do direito (advogado), profissional este de suma importância na administração da justiça. O certo é que não suportamos mais os inadequados procedimentos de alguns juízes nas salas de justiça, haja vista, não terem assimilado que entre eles e os advogados, não há hierarquia durante as audiências. Desta forma, precisamos através de redes sociais, mobilizar nossa representação de classe, no sentido de sentar para definitivamente caminhar em busca de um melhor relacionamento jurisdicional entre magistrados e advogados.
Nelson Brito dos Santos Advogado 14/08/2013 21:53
Caro colega, o problema não é a formação da escola de magristratura. É falta de \\\"berço\\\" mesmo. Esta atitude é exemplo de quem já entrou na magistratura com \\\"má formação\\\" e se tornou arrogante.
Wander Advogado31/07/2013 10:26
Todos com razão, a OAB perdeu força e a profissão que tem mais membros em todo o Brasil é a advocacia, mas fraca por uma representante (OAB) que só pensa em \\\"papagaiar\\\" o judiciário e MP. Um absurdo os mandos e desmandos dos \\\"deuses\\\". Tais atitudes são uma máxima na JF, que tem os juízes mais arrogantes, nas Estaduais ocorre, mas com menos frequência. Acorda OAB, senão quem vai acabar acordando são os advogados e aí a renda com anuidades vai embora.
Alberg BANDEIRA DE OLIVEIRA Advogado31/07/2013 11:10
É PARECE QUE A LEI Nº. 8906/94, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DA ADVOCACIA SÓ EXISTE NO PAPEL, É MAIS UMA LEI QUE NÃO \\\"PEGOU\\\", COMO DIZEM OS LEIGOS, PORQUE A LIBERDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO VIVE A TODO TEMPO SENDO RESTRINGIDA, DESREAPEITADA E ATACADA, ENQUANTO ISSO A OAB PERMANECE INERTE.
Orlando do Nascimento Costa Filho advogado31/07/2013 11:20
Embora as críticas aqui apresentadas sejam dirigidas a alguns comportamentos de magistrados, aproveito o ensejo para também protestar contra o abuso por parte do Ministério Público em relação às exageradas proposituras de Ações Civis Públicas, especialmente aquelas que versem sobre improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, a inobservância dos princípios da Administração e dano ao erário). O MP, segundo minhas observações mais recentes, tem sido por demais imprudente ao atuar temerariamente pela premissa inversa - todos gozam de presunção de \\\"culpa\\\" bem como pelo desprezo do princípio da dignidade da pessoa humana!
Kátia Fonseca Advogada - Pós Graduada em Perícia e Psicopedagogia e Pedagoga31/07/2013 11:27
Concordo em gênero, n° e grau com os colegas. Realmente é comum nos depararmos com os desmando dos juízes haja vista que estes acreditam serem seres supeirores. Sabem o que é pior? Não temos apoio necessário da nossa entidade como deveríamos, travamos basicamente uma luta solitária, ela apenas é solidária por nossos colegas advogados que diariamente sofrem na pele com tudo isso diariamente.
Cesar Batista Advogado31/07/2013 15:51
Concordo com os colegas advogados. Nada foi dito que justificasse a prepotente reação do Magistrado. A OAB deveria se pronunciar!
Pedro Duarte Advogado31/07/2013 21:28
Boa Noite a todos. Será que algum colega poderia encaminhar esta matéria para o Conselho Federal da OAB? Ai sim, veremos se nossa nobre ordem ficará ou não inerte! Vamos a luta.
Helio Caetano da Cruz Advogado09/08/2013 12:04
Acorda advocacia. Quantas vezes os advogados tem sido desrespeitados nos tribunais do país, e, a nossa entidade não faz nada. O colega debateu com o Juiz dentro da sala de audiência e falou em relação a um processo especifico que naquela vara tramitava, e, o que o Juiz fez? Mandou instaurar inquérito, mandou oficiar a O.A.B., e, eu lhes pergunto: \\\"O que a O.A.B. fez até o presente momento para defender as prerrogativas do advogado que estava defendendo os interesses do seu cliente? Até quando teremos que suportar Juízes mal preparados para lidar com diferenças de idéias? Até quando, até quando......?
wilis dos santos pio advogado09/08/2013 19:26
Amigos e colegas profissionais do Direito: os desmandos de juízes tem sua gênesi na própria covardia que advogados demonstram em relação à eles; aceitam , como se os mesmos fossem superiores, fazem o que querem COMO SE O OPERADOR DO DIREITO FOSSE SEU SUBALTERNO e contra os mesmos ninguém representa. É comum ouvir-se, que nada pode ser feito, pois, ao julgar podem prejudicar aos advogados, esquecendo-se que existem os recursos. OU o advvogado ou qualquer profissional que se preze se faça respeitar ou serão como estão sendo desmoralizados. Juiz é funcionário público, não é Deus!!!! Represente contra eles, nesses dias, o fiz em face de um Magistrado que não prolatou decisão no prazo,fui à corregedoria do TJRJ, fui atendido e a um processo em face desse juiz; façam cumprir a lei. Chega de tanta covardia!!!
wagner Diniz Estagiário de Direito19/08/2013 20:44
Concordo plenamente com caro colega, vejo cada vez mais juízes prepotentes, cheios de si, achando que são Deus, mas para governo deles, são mortais como todos. Acho, portanto, que a OAB, deveria atuar nestas questões, aplicando o verdadeiro DIREITO. Em verdade acho que o Magistrado esqueceu o que aprendeu na faculdade. Outra grande verdade, é, que ele: magistrado, senador,deputado, vereador e outros de posições tão de si, jamais pode esquecer, que o ADVOGADO, é quem têm poder para fazer e acontecer. Somos dignos de respeito, merecimento de honra e toda gloria da JUSTIÇA.
Marcos Artesão26/08/2013 20:45
Concordo com todos com relação ao Magistrado, não sou advogado, mas conheço muitos que passam pelo mesmo problema, porém, enquanto não se unirem e suspenderem temporariamente o pagamento a OAB, esta nada irá fazer.
Jo?o Batista Torres de Albuquerque advogado27/08/2013 0:50
Nobres e eméritos colegas, coaduno contigos esses dissabores vivenciados na nobre missão que ostentamos de procurar atingir uma justiça digna e longe de qualquer imaculação aos nossos clientes que ao meu ver estão quase que desguarnecidos desta faculdade, pois, ao litigarmos infelizmente nos deparamos com magistrados despreparados para tal função de julgar ou melhor dizendo distribuir e aplicar o direito a que todos cidadãos fazem jus. Enfim, deixo aqui também patenteado meu descontentamento quanto à correlação profissional que temos e acima de tudo sem qualquer respaldo de nossos órgãos de classe. Portanto, agradeço pela oportunidade me dada de poder compartilhar com vcs., colegas, pois podemos nos sentir guerreiros profissionais do direito, não podendo jamais esquecermos da bênção divina nos dada pelo grande advogado da humanidade nosso pai celestial. Reitero aqui minhas honrosas homenagens à todos.