O presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herbert Alencar Cunha, disse há pouco que 90% dos adolescente que cometeram atos infracionais têm envolvimento com drogas. “Isso mostra que as políticas públicas de combate ao tráfico não funcionam. Esse dados mostram que há um recrutamento do tráfico. O que temos que debater aqui é enfrentamento do tráfico de drogas e do crime organizado."

Herbert Cunha participa da audiência pública da Comissão de Legislação Pariticpativa que discute a eficácia e a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

Para o representante da OAB na audiência, o problema da violência não está ligado à idade, pois a população carcerára de adultos é muito superior ao número de adolescentes infratores internados. Ele também defendeu medidas socioeducativas, e não punitivas, como forma de combater a criminalidade do menor infrator.

Favorável

O deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) se manifestou favoravelmente à PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado. Ele informou que apenas 18 países do mundo possuem a maioridade penal fixada em 18 anos.

O parlamentar deu exemplo do Reino Unido, que reduziu a maioridade para dez anos de idade. “A redução lá não quis colocar o adolescente na cadeia, mas oferecer acompanhamento, inclusive permitindo que ele trabalhe”, explicou.

Segundo Marchezelli, a solução é educação. “Precisamos cuidar das crianças até os dez anos, com escola melhor. Se tiver algum problema de comportamento, ele deve ser enviado para uma escola militar, por exemplo. Quem passou dos dez anos de idade, se tiver algum envolvimento com crime, dificilmente terá recuperação”, defendeu