Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol
O advogado especialista em Direito Agrário e consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rudy Maia Ferraz, disse que falta transparência à Fundação Nacional do Índio (Funai) na identificação de terras indígenas. "Eles contratam antropólogos para encontrar vestígios de ocupação indígena sem a menor publicidade. Outros métodos deveriam ser usados além do antropológico", apontou.
Ele participou de audiência pública, encerrada há pouco, da comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre as demarcações de terra.
No debate, Ferraz também criticou a ausência de oportunidade para o contraditório caso um produtor rural tenha sua terra incluída em propriedade indígena. "É o único caso na legislação brasileira da perda de um bem sem o devido processo legal. É um ato administrativo", afirmou.
O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol.
Ausência da Funai
Paulo Cide aposentado11/06/2014 21:11
Muito antes do Brasil ser \\\"descoberto\\\" todas as terras pertenciam aos índios que são os seus verdadeiros donos. Depois quando a Corte Portuguesa se instalou no Brasil, foram distribuídas terras indígenas \\\"aos amigos do Rei\\\", que obviamente não lhes pertenciam. As famosas Capitanias Hereditárias. De lá para cá, foram ocorrendo invasões e posses ilegais de todo tipo, extermínio dos Índios e tal. Entendo que pela inércia do Governo Central e do STF que tem obrigação legal de assegurar-lhes toda a proteção, os Índios tem todo o direito de afastar e até matar os invasores de suas terras. Está escrito na Lei em especial no Código Civil, o Legítimo Proprietário (no caso os Índios) tem todo o direito de perseguir a coisa sua, nas mãos de quem estiver e usar os meios necessários para tal. Num País dito Democrático e Capitalista, não se pode nem pensar em não respeitar o direito de propriedade e para fazer valer o mesmo se use a Força Nacional, Policia Federal, e as Forças Armadas. Lex dura sed lex.