O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4/9), retirar da pauta de julgamentos o pedido de providências que apura a suposta omissão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Zveiter, em conceder escolta à juíza Patrícia Acioli –  assassinada em agosto de 2011, no município de Niterói/RJ.

 
Por maioria de votos, os conselheiros concordaram com a questão de ordem suscitada pelo advogado da parte, Márcio Thomaz Bastos. Ele pediu que o julgamento fosse adiado, alegando cerceamento de defesa do desembargador, visto que a apuração em relação à outra magistrada, acusada no mesmo processo, foi arquivada nesta segunda-feira (4/8).

O Pedido de Providências (PP00046642120112000000) foi aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça em razão de denúncia feita por parentes da juíza Patrícia Acioli e veiculada em jornais de grande circulação, em que se afirma que o TJRJ teria sido omisso ao não conceder proteção à magistrada. O processo tinha por objetivo apurar a suposta responsabilidade do então presidente da Corte, desembargador Luiz Zveiter, e da juíza auxiliar, hoje desembargadora, Maria Sandra Kayat Direito, no caso.

A denúncia contra esta última, no entanto, foi arquivada segunda-feira (4/8) pela relatora do processo, ministra Eliana Calmon, por entender que não havia indícios suficientes de infração disciplinar cometida pela magistrada. Além disso, segundo a ministra, no curso do processo houve inúmeras tentativas de se intimar Kayat, sem sucesso, o que estava retardando o julgamento da ação.

Diante do fato, a maioria dos conselheiros entendeu que o arquivamento da denúncia contra uma das partes, quando ainda estava vigente o prazo para apresentação da defesa da magistrada, poderia prejudicar o outro acusado, desembargador Luiz Zveiter. Nesse sentido, o Plenário decidiu adiar o julgamento para garantir o devido processo legal e evitar o cerceamento de defesa. A decisão foi tomada por 11 votos a três. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner se declarou suspeito para votar.