O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 86274), com pedido de liminar, em favor do oficial da Polícia Militar M.C.P., um dos acusados de comandar a ação policial que resultou na morte de 19 integrantes do Movimento dos Sem Terra, no caso Eldorado de Carajás no Pará, em 1996. No habeas, Pantoja pede para responder o processo em liberdade. Ele está preso há sete meses e teve o mesmo pedido negado pelo STJ.

A defesa lembra precedente do Supremo, que entende que um processado, enquanto não houver trânsito em julgado da sentença condenatória (quando não há mais possibilidade de recurso), só pode ser preso quando for estritamente necessário. Ao citar que seu cliente responde esse processo há sete anos, a defesa alega que Pantoja sempre acatou as determinações judiciais e cumpriu os compromissos perante a Justiça.

Por fim, consta no HC que M.C.P. é primário, possui bons antecedentes e "não merecia ter contra si decreto de prisão sem necessidade processual".

Processos relacionados:

HC-86274