O acusado pelo homicídio, supostamente encomendado pelo marido, da primeira-dama do município de Senador Alexandre Costa (MA), Raimunda Maria Costa Meneses, seguirá preso preventivamente. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. A defesa reclamava de excesso de prazo na instrução criminal, já que preso desde agosto de 2003 sem que a fase de formação de culpa tenha sido concluído, e pedia para responder ao processo em liberdade.

O ministro considerou que o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito do habeas-corpus, cujo julgamento compete exclusivamente à Turma. A ministra Laurita Vaz será a relatora do caso na Quinta Turma.

Além disso, o presidente do STJ também afirmou que a instrução criminal, conforme informações nos autos, já se encerrou, estando o processo em fase de alegações finais. Essa situação atrai a incidência da Súmula 52 do STJ: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo."