Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

Fonte: TJRN

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No dia 16 de abril, o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do RN vai realizar um audiência de conciliação com o Governo do Estado para solucionar um processo que tramita há décadas na Justiça Estadual. O processo diz respeito a indenização de um dos proprietários do terreno onde está sendo construído o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Na manhã de segunda (19/03) o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e o advogado da parte, Diógenes da Cunha Lima, chegaram a um consenso quanto ao valor devido.


De acordo com o advogado Diógenes da Cunha Lima, o valor do terreno do seu cliente – que representa cerca de 1/3 da área total do aeroporto – seria algo em torno de R$ 35 milhões, mas as partes chegaram ao valor de R$ 2,5 milhões mais acréscimos referentes a honorários, juros e outros. O processo tramita há 16 anos na Justiça.


O procurador do Estado, Miguel Josino, dá como certa a realização do acordo. “É de total interesse do Estado resolver essa questão. O acordo só não foi firmado hoje porque é preciso da autorização expressa da governadora, pois a quantia é superior a 40 salários mínimos”, explicou Josino.

Palavras-chave: Indenização; Aeroporto; Terras; Propriedade; Acordo

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