Ação sobre desvio de recursos do TJMT vai para a Justiça estadual
O ministro João Otávio de Noronha determinou a remessa dos autos de um inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância da comarca de Cuiabá (MT). O processo trata de suposto desvio de recursos públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma entidade ligada à maçonaria.
O caso estava na Corte Superior do STJ, em razão do foro privilegiado de desembargadores implicados na suposta irregularidade. Ocorre que, no dia 23 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória de alguns acusados, entre eles todos os desembargadores envolvidos.
Por isso, o relator do inquérito explicou que o julgamento não cabe mais ao STJ.
RAFAEL autonomo19/03/2010 5:49
ESSA AÍ "JÁ ERA"! O PRÓPRIO TJ JULGAR AS RAPOSAS QUE CUIDAVAM DO GALINHEIRO?
Eduardo Pereira da Silva advogado19/03/2010 12:03
O Brasil está, a cada dia que passa, se mostrando melhor em todos os aspectos. Rogamos aos Céus e às autoridades constituídas de Cuiabá que essa determinação do STJ, não se frustre pelos caminhos da corrupção e do corporativismo. Porque, com certeza, haverá mais trabalho para o CNJ que está de pé e à ordem para buscar JUSTIÇA e extirpar do Poder Público quem não merece essa condição.