Ação rescisória. Alienação de controle acionário. Indenização. Prescrição. Violação de literal disposição de lei. Erro de fato. Não-ocorrência.

Postado em 19 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1110 vezes

Ação rescisória. Alienação de controle acionário. Indenização. Prescrição. Violação de literal disposição de lei. Erro de fato. Não-ocorrência.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

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