Ação Penal Privada. Injúria qualificada. Prescrição da pretensão punitiva do estado, com base na pena em concreto. Inexistência.

Postado em 17 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 2362 vezes

Ação Penal Privada. Injúria qualificada. Prescrição da pretensão punitiva do estado, com base na pena em concreto. Inexistência.

Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.

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Palavras-chave: injúria

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